Diante dos desafios históricos da desigualdade fundiária, do desmatamento e da marginalização de comunidades rurais, um novo conjunto de propostas políticas começa a ganhar forma na Colômbia. Sete instrumentos de política pública foram sistematizados em fichas técnicas pelos pesquisadores Pérez e Le Coq, com o objetivo de promover inovação em agroecologia e bioeconomia (AEBE) no país, especialmente em territórios estratégicos como a Amazônia, Orinoquia e áreas costeiras.
Entre os instrumentos propostos, destaca-se o Plano Departamental de Agroecologia, uma política de longo prazo (2025–2040) voltada à transformação dos sistemas agroalimentares no departamento de Caquetá. A proposta inclui ações de incentivo, reestruturação da governança local e reorganização institucional. O plano busca articular diferentes níveis de governo e comunidades locais, com foco na promoção da agricultura familiar, comunitária e multiétnica, recuperação de saberes tradicionais e valorização da memória biocultural.
Já o Sistema Territorial de Inovação AEBE na Amazônia e Orinoquia visa funcionar como uma infraestrutura de articulação interinstitucional para impulsionar o uso sustentável da biodiversidade. Baseado em experiências anteriores em outras regiões do país, o sistema pretende criar redes locais de inovação com forte participação social, valorização dos conhecimentos tradicionais e estímulo à pesquisa científica adaptada às realidades regionais.
Na costa pacífica, o foco recai sobre a pesca artesanal. Os critérios ZEPA (Zona Exclusiva de Pesca Artesanal) são a base para a atualização da legislação pesqueira e regulamentação da Lei 2268 de 2022. O objetivo é proteger os direitos de milhares de pescadores artesanais, garantir sua segurança jurídica, conservar os ecossistemas marinhos e regular a sobreposição de interesses com o setor industrial. A proposta é baseada na governança compartilhada, gestão participativa e mecanismos de controle e acompanhamento.
Para reforçar a integridade da certificação agroecológica sem os altos custos dos selos comerciais, propõe-se o Sistema Participativo de Garantias AEBE. Esse instrumento busca reconhecimento oficial das certificações realizadas com base na confiança, no controle social e na organização comunitária. Além de baratear o processo, também fortalece redes locais de comercialização e a economia solidária, especialmente em municípios com presença da agricultura familiar.
Outros instrumentos propõem mudanças sistêmicas na política territorial. Um deles é a introdução de critérios AEBE para a reorientação de financiamento público. Trata-se de modificar as políticas de investimento municipal, departamental e nacional para priorizar projetos sustentáveis. Envolve a elaboração de indicadores de impacto, criação de mecanismos participativos para financiamento e incorporação da taxonomia verde nas decisões de investimento público.
Já a implantação dos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSAE) visa reconhecer financeiramente as comunidades que conservam ecossistemas estratégicos, como florestas e bacias hidrográficas. Embora haja um arcabouço jurídico vigente, as fichas destacam a necessidade de preenchimento de lacunas técnicas e operacionais para garantir eficiência e justiça distributiva nos pagamentos, sobretudo para povos indígenas, afrodescendentes e comunidades afetadas por conflitos.
Por fim, os pesquisadores propõem a criação de critérios AEBE para regular a tenência, uso e aproveitamento de recursos naturais em zonas de proteção ambiental. Essa proposta incide diretamente em territórios com intensos conflitos fundiários e disputa por recursos. Ela busca integrar ordenamento territorial, justiça agrária, proteção ambiental e valorização dos sistemas produtivos tradicionais como parte de uma reforma institucional mais ampla.
Esses sete instrumentos formam uma agenda abrangente que, ao mesmo tempo, propõe medidas jurídicas concretas e mobilização social para redesenhar a forma como os territórios colombianos produzem, inovam e protegem seus recursos naturais. Os autores ressaltam, no entanto, que enfrentar a falta de coordenação institucional, resistência política e restrições orçamentárias será essencial para que essas propostas avancem.
