Revisão da estratégia europeia mira escala industrial, mercados e biomassa sustentável — e abre debate sobre uma “Lei de Bioeconomia”

A revisão da estratégia europeia para a bioeconomia ganhou novo impulso após a Comissão Europeia adotar o documento “A Strategic Framework for a Competitive and Sustainable EU Bioeconomy”, que reposiciona o tema como parte da agenda de competitividade, resiliência e soberania tecnológica do bloco. O texto analisa o momento político em que prioridades de curto prazo, em meio a instabilidade geopolítica e insegurança energética, podem empurrar a bioeconomia para a periferia das decisões, e argumenta que a estratégia agora dependerá de um plano de ação ambicioso e, mais adiante, de um Bioeconomy Act para dar coerência e previsibilidade às entregas em nível regional.

O artigo aponta um descompasso relevante: relatórios recentes sobre competitividade europeia ressaltam a economia circular, mas deixam a bioeconomia pouco visível no enquadramento principal. Para os autores, consolidar o tema na “corrente principal” das políticas do bloco exigirá ancoragem explícita em instrumentos como o Green Deal Industrial Plan, reformas do mercado único e mecanismos de financiamento de coesão, reduzindo o risco de o investimento e a industrialização migrarem para fora da União Europeia por barreiras regulatórias e incerteza de mercado.

No desenho adotado pela Comissão Europeia, a estratégia se estrutura em quatro eixos: escalar inovação e investimentos, criar mercados líderes para materiais e tecnologias de base biológica, assegurar suprimento sustentável de biomassa e aproveitar oportunidades globais. A visão para 2040 citada no documento inclui biorrefinarias integradas e biomanufatura avançada para substituir insumos fósseis em materiais e produtos. Ao mesmo tempo, o texto reconhece entraves clássicos: subinvestimento, competição internacional e um conjunto persistente de obstáculos regulatórios e de mercado.

No panorama global apresentado, os autores descrevem abordagens diferentes: os Estados Unidos com foco em biotecnologia e biomanufatura em grande escala; a China incorporando princípios de circularidade em seus planos e apoiando desde biotecnologia até valorização de resíduos urbanos; e o Brasil destacando o nexo entre biodiversidade e bioeconomia, além de mencionar o RenovaBio como parte do objetivo de descarbonizar o transporte. O artigo sustenta que a Europa tem posição competitiva por sua base regulatória e capacidade de pesquisa e inovação, mas precisa transformar essa vantagem em implantação industrial com maior consistência.

Uma frente crítica é a criação de demanda e previsibilidade para produtos de base biológica. O texto cita limitações como certificações fragmentadas, rotulagem insuficiente e subutilização de compras públicas como instrumento de tração. Defende-se maior harmonização de padrões em nível europeu e o uso de instrumentos do lado da demanda, como metas de aquisição de produtos de base biológica, para ampliar confiança do investidor e permitir expansão transfronteiriça de mercados, reduzindo assimetrias entre países e regiões.

O artigo também coloca o foco na engenharia da passagem do laboratório para a fábrica, com destaque para o gargalo entre níveis intermediários de maturidade tecnológica e a escala comercial, onde parte das inovações fica retida por falta de infraestrutura piloto e de demonstração, sobretudo em áreas rurais e regiões estruturalmente mais frágeis. A estratégia reconhece duas “valas” no caminho de financiamento e execução: entre pesquisa e escala e entre demonstração e mercado. Como exemplo de mecanismo de tração, o texto aponta a Circular Bio-based Europe Joint Undertaking, descrevendo 22 biorrefinarias emblemáticas, 77 demonstradores e €2,5 bilhões de investimento mobilizado em projetos de escala, além da relação reportada de alavancagem de capital privado por euro público.

Por fim, a disponibilidade e o uso responsável de biomassa sustentável aparecem como limite estratégico. O texto argumenta que a competitividade de longo prazo exige direcionar biomassa para aplicações de maior valor e usar resíduos ao final do encadeamento, além de aumentar transparência sobre fluxos de biomassa em decisões de política e investimento. A análise ressalta que não haverá biomassa suficiente para suprir, sozinha, as necessidades energéticas do continente, e que a estratégia precisa manter um portfólio de fontes de energia de baixo carbono. Também chama atenção para a necessidade de preservar biodiversidade e evitar efeitos adversos de monoculturas, tratando solo e ecossistemas como condicionantes da resiliência do setor.

Fonte: The European Bioeconomy strategy revision: an opportunity to go against the tide and secure a sustainable future

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