Brasil lança atualização do plano para restaurar 12 milhões de hectares até 2030

O Brasil lançou uma versão atualizada do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) durante a COP16, a Conferência da Biodiversidade realizada em Cali, Colômbia. Este plano estratégico é um esforço crucial do país em cumprir sua meta, estipulada no Acordo de Paris de 2015, de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esteve presente para o lançamento oficial, destacando a importância da meta para a conservação da biodiversidade, a segurança hídrica e climática, assim como para o desenvolvimento socioeconômico.

O Planaveg está alinhado com a meta 2 do Marco Global da Biodiversidade, o “30×30”, que requer a restauração de pelo menos 30% das áreas terrestres, aquíferas e marinhas até 2030. Ele também desempenha um papel significativo na Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade do Brasil, ainda em fase de conclusão. Fabiola Zerbini, diretora do departamento de florestas do Ministério do Meio Ambiente, destacou que, além dos 12 milhões de hectares a ser restaurados, o foco está nos resultados que essa restauração trará em termos de conservação de ecossistemas e recursos naturais.

O Brasil enfrenta um grande desafio em relação ao seu passivo ambiental, com cerca de 23,8 milhões de hectares em passivo espalhados por imóveis rurais, assentamentos, unidades de conservação e territórios indígenas. Esse passivo deve ser regularizado conforme o Código Florestal. A nova versão do Planaveg, além de robustas diretrizes de governança, inclui arranjos de implementação que delineiam os atores e instrumentos envolvidos em vários tipos de projetos, como áreas de preservação permanente e de reserva legal, áreas rurais de baixa produtividade e áreas públicas.

Apesar do plano existir desde 2017, ainda não há uma estimativa oficial do progresso alcançado até agora. No entanto, o governo planeja criar uma plataforma de monitoramento em colaboração com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para acompanhar a evolução da restauração. Este sistema de monitoramento deve estar em vigor até a COP30, prevista para ocorrer em Belém, garantindo transparência e responsabilidade na implementação do planaveg.

A iniciativa já resulta em esforços conjuntos entre setores público e privado, com ONGs internacionais e organizações brasileiras trabalhando para captar US$ 17 milhões do Fundo Global para o Meio Ambiente. Este financiamento deve assegurar a restauração de 600 mil hectares e abrir caminho para projetos futuros. Maurício Bianco, vice-presidente da Conservação Internacional no Brasil, destacou que o atual contexto é mais favorável à implementação do Planaveg do que em 2017.

O setor privado desempenha um papel essencial nos esforços de reflorestamento, com empresas emergindo como atores-chave na cadeia de restauração, fornecendo investimentos essenciais. O custo para restaurar um hectare varia entre R$ 15 mil e R$ 50 mil, dependendo das técnicas empregadas. Contudo, o plano integra essas ações ao seu arcabouço como um investimento estratégico, buscando fontes diversas de financiamento, como a criação de fundos garantidores, crédito concessionário e emissões de dívida verde soberana.

Finalmente, o Planaveg reconhece o papel crítico das comunidades tradicionais e agricultores na restauração, integrando-os como agentes econômicos. Este enfoque reconhece o potencial dessas comunidades em apoiar a coleta de sementes, manutenção de agroflorestas e comercialização de produtos da bioeconomia. Este esforço para vincular o desenvolvimento socioeconômico à restauração reafirma o potencial da bioeconomia em promover uma recuperação sustentável e duradoura do meio ambiente.


Fonte: https://capitalreset.uol.com.br/biodiversidade/cop-biodiversidade/brasil-apresenta-novo-plano-para-restaurar-12-milhoes-de-hectares-ate-2030/

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