A região que abriga a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, situada entre Sergipe e Alagoas, encontra-se em um impasse político e burocrático que já dura quase três anos. Em meio a debates sobre a viabilidade e os riscos da exploração de petróleo e gás nessas áreas, o primeiro estudo brasileiro de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) referente à Bacia Sedimentar Marítima Sergipe-Alagoas/Jacuípe, ainda não influenciou decisões efetivas governamentais, apesar de seu relatório conclusivo e dos custos investidos pelo setor público.
O estudo, um divisor de águas para o planejamento estratégico da agenda energética brasileira, especialmente na chamada Margem Equatorial, sugere que grande parte da área avaliada é apta para exploração. No entanto, expressa preocupações acerca das áreas não aptas, incluindo as unidades de conservação que são vitais para a proteção costeiro-marinha.
AAAS Solimões, levantamento semelhante, também sofre um destino parecido de indecisão. A junção dos dois estudos consumiu R$ 6,5 milhões dos cofres públicos, revelando a necessidade urgente de uma resposta governamental que resolva o impasse entre conservação ambiental e interesse de exploração energética.
A APA Costa dos Corais representa uma área federal marinha de extrema importância, protegendo 400 mil hectares e cerca de 120 quilômetros de praias, ambientes essenciais para diversas espécies, algumas das quais em risco de extinção. A análise aponta ainda a importância socioeconômica dessa área, sustentando atividades como a pesca artesanal e o turismo náutico.
O relatório levanta a incompatibilidade de tais atividades com a exploração petrolífera, enfatizando a falta de medidas mitigadoras eficientes para eventuais vazamentos de óleo próximos à costa, o que poderia causar danos irremediáveis à biodiversidade local e aos ativos socioeconômicos dependentes desses ecossistemas.
O Ministério de Minas e Energia (MME), por sua vez, apresenta posição contrária no que se refere a essas áreas, defendendo um adiamento de decisão – uma “moratória” – que permitiria futuros estudos dependentes da demanda por projetos de exploração.
Em meio a esse embate, o biólogo Alexander Turra destaca a estratégia de estados brasileiros no contexto do planejamento marinho-costeiro e o desafio de estabelecer uma economia sustentável para o oceano que considere os impactos da crise climática e a perda de biodiversidade. Turra reitera a necessidade da transição energética justa, ressaltando o potencial do Brasil para promover uma ‘justiça azul’ e a prosperidade equitativa ao longo de sua extensa costa.
O Projeto Planejamento Espacial Marinho, que visa promover a economia azul com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e o Diagnóstico Brasileiro Marinho-Costeiro sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos, são exemplos de iniciativas cruciais para a agenda da conservação marinha e a sustentabilidade de um país com grande influência econômica do mar.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) elogiou a iniciativa e considera os estudos fundamentais, embora não sejam preponderantes para a oferta de áreas de exploração no momento. O Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), ainda demonstra que as análises finais dependem da aprovação de uma comissão interministerial que não foi estabelecida pelo governo anterior, mas que está prevista para ser retomada.
O panorama revela uma intricada trama em que o desenvolvimento sustentável e o aproveitamento de recursos naturais devem coexistir, exigindo decisões governamentais ponderadas e estratégicas em um tempo de necessidade premente de ações concretas em prol da proteção ambiental e do avanço socioeconômico.