Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1965/2025, que propõe a criação do Plano Nacional de Bioeconomia e Restauração do Bioma Caatinga (PNBRC), com foco na recuperação ambiental e no desenvolvimento sustentável do semiárido brasileiro. De autoria do senador Jaques Wagner (PT/BA), a proposta busca responder a um cenário crítico de degradação ecológica e precariedade socioeconômica em uma das regiões mais vulneráveis do país.
Com base em uma abordagem integrada, o texto estabelece diretrizes para combate à desertificação, estímulo à economia de base biológica e valorização de comunidades tradicionais. O plano reconhece a Caatinga como um patrimônio ecológico único – exclusivo do Brasil – e destaca que mais de 50% de sua vegetação já foi desmatada. A proposta aponta que o bioma abriga riquezas endêmicas relevantes, mas sofre com pressões históricas e emergentes como desmatamento, pecuária extensiva e instalação de empreendimentos energéticos, inclusive eólicos e solares.
O projeto defende a construção de um modelo de bioeconomia sustentável que harmonize proteção ambiental e geração de renda. Para tanto, traz mecanismos como incentivos fiscais, linhas de crédito rural específicas, pesquisa científica e valorização dos conhecimentos tradicionais locais. O PNBRC contempla também ações estruturais, como a criação de polos tecnológicos, o fortalecimento das cadeias produtivas da sociobiodiversidade e o apoio à agricultura familiar.
Um dos pontos centrais do projeto é a governança participativa, com previsão de envolvimento de povos indígenas, quilombolas, agricultores familiares, representantes da comunidade científica e do setor privado, em todas as fases da política, incluindo formulação, monitoramento e execução. A governança pretende garantir a consultas prévias e informadas sobre projetos com risco de impactar suas terras e modos de vida.
A proposta também articula o plano à agenda climática nacional, alinhando-o ao Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA) e ao Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PAN-Brasil). Outro ponto de destaque é o fortalecimento da infraestrutura no semiárido, com ênfase na captação de água da chuva, agricultura irrigada responsável e reuso hídrico em bases sustentáveis.
Especificamente, o PNBRC prevê o reconhecimento dos ativos da biodiversidade como garantias para acesso a crédito por comunidades e associações da região, incentivo a projetos liderados por mulheres e jovens rurais e prioridade nas compras públicas para produtos sustentáveis da Caatinga. O acesso a esses benefícios estará condicionado à regularização ambiental no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao uso comprovado de práticas sustentáveis.
Do ponto de vista técnico, o plano adota uma perspectiva robusta sobre bioimpacto e bio-recurso: envolvem-se práticas de restauração ecológica, geração de valor na cadeia da sociobiodiversidade e mecanismos de mitigação direta dos efeitos da degradação do solo, como a criação de um sistema de alerta precoce para efeitos de seca e perda de vegetação.
Na justificativa do projeto, o autor reforça o caráter de urgência da medida: além de abrigar cerca de 28 milhões de brasileiros, a Caatinga enfrenta profunda vulnerabilidade socioambiental. Os objetivos incluem reverter a fragmentação ecológica, recompor áreas degradadas, promover educação socioambiental e restringir impactos de uso intensivo nos recursos naturais – aspectos que, juntos, compõem uma visão estratégica de desenvolvimento sustentável regional.
Se aprovado, o plano poderá servir como modelo replicável de articulação entre conservação ambiental e políticas públicas voltadas para equidade territorial. Responsabilidades da União, estados e municípios serão compartilhadas, com previsão de financiamento via bancos públicos, fundos de fomento e acordos de cooperação com a iniciativa privada.
Na prática, o sucesso do PNBRC dependerá da efetiva implementação de mecanismos de controle, avaliação e transparência, além da superação de desafios históricos como a falta de coordenação institucional e a escassez de recursos para iniciativas estruturantes no semiárido.
Fonte: Projeto de lei Plano Nacional de Bioeconomia e Restauração do bioma Caatinga (PNBRC)
