Diante dos casos de maior significado no campo do direito ambiental em 2023, uma decisão emblemática da Suprema Corte sobre a água emergiu como um dos desenvolvimentos mais marcantes. Reguladores federais do meio ambiente, ainda se reajustando após revés no ano anterior sobre planos para enfrentar uma principal fonte de poluição climática, agora estão se adaptando a uma nova estrutura de proteção aos pântanos.
Mudanças substanciais são esperadas com a Suprema Corte preparada para ouvir argumentações em 2024 sobre um caso que pode encerrar um instrumento defendido pelas agências federais em juízo referente a regras ambientais. O veredito no caso Sackett v. EPA, concedendo vitória aos proprietários de terras de Idaho contra o EPA e o Corpo de Engenheiros do Exército, resultou na não obrigatoriedade de um permit federal para construir uma casa à beira do lago, sinalizando uma nova orientação judicial que demanda que agências federais se atenham aos poderes específicos que lhes foram delegados pelas leis ambientais estabelecidas.
A tendência judicial rumo a decisões que enfatizam o cumprimento literal das leis por agências federais, como observado no caso Sackett v. EPA, dissipa proteções preexistentes para a vasta maioria dos pântanos nos EUA. A decisão elimina a norma de ‘nexo significativo’, estabelecida há quase duas décadas e que estendia os requisitos de permissão do Clean Water Act para pântanos hidrologicamente ligados a águas tradicionalmente navegáveis. O revés provocou um ciclo de desafios legais renovados que poderão ascender até a Suprema Corte novamente.
Enquanto isso, um caso notável em Montana no âmbito estadual, Held v. Montana, culminou em vitória para jovens ativistas climáticos, estabelecendo que o estado violou os direitos dos jovens ao ignorar os impactos climáticos dos combustíveis fósseis. Decisões similares têm incentivado ações judiciais em estados com proteções ambientais robustas em suas constituições.
A tendência contra regras ambientais federais não afetou uma disposição da Suprema Corte que manteve a legislação californiana de bem-estar animal, sugerindo uma janela para direitos ambientais reforçados originados nos estados. A anuência da corte em aceitar casos que desafiem a doutrina Chevron, que por quatro décadas concedeu espaço legal a agências federais para interpretarem leis federais ambíguas, sinaliza uma era de revisão judicial sobre as fundações do ordenamento regulatório ambiental federal.
Em paralelo, um poderoso aliado no Capitólio foi determinante para acabar com litígios contra o controverso gasoduto Mountain Valley. Condicionando seu apoio ao aumento do limite da dívida federal, o senador democrata moderado Joe Manchin assegurou provisões legislativas para viabilizar a finalização do projeto.
Especula-se sobre mudanças nos padrões ambientais que foram base para as últimas três a quatro décadas. Contudo, ao aproximarmos do final do primeiro mandato de Biden, espera-se que uma série destas regulações entrem em vigor e sejam postas à prova nos tribunais, podendo demarcar uma nova direção nas políticas ambientais dos Estados Unidos.
