O alcance e eficácia dos planos de adaptação às mudanças climáticas são desafios crescentes para países em desenvolvimento como a Nigéria. Um relatório recente indica que o mercado de créditos de carbono voluntário surge como um caminho promissor para financiar o plano de adaptação nigeriano, uma vez que o país não dispõe de um mercado compulsório. Este mercado permite que indivíduos e organizações compensem suas emissões de gases de efeito estufa através da aquisição de créditos de carbono sem a necessidade de coerção.
O setor agrícola, crucial para a economia e a sustentabilidade ambiental, é diretamente responsável por 15,7% das emissões de gases de efeito estufa do país, conforme dados de 2018 citados na contribuição nacionalmente determinada revisada da Nigéria. Com o desafio de reduzir em 60 a 75% tais emissões até 2030, torna-se imperativo não apenas a mitigação, mas também a eliminação delas, utilizando-se de práticas de agricultura e agroflorestamento que possam absorver e armazenar carbono de maneira eficiente.
As fontes de financiamento do Plano Nacional de Adaptação ao Clima, segundo prevê o governo federal nigeriano, deverão ser tripartite: alocação orçamentária dos governos federal e estaduais, apoio internacional e financiamento do setor privado. O texto sublinha a importância de envolver o setor privado e agências de desenvolvimento internacionais na geração de recursos para a implementação de ações de mitigação e adaptação climática.
Mencionando exemplos de outros países, observa-se que a aquisição de créditos de carbono serve como uma ferramenta para empresas que buscam compensar suas emissões inevitáveis. Assim, os recursos financeiros mobilizados poderiam incentivar e expandir ações de captura e armazenamento de carbono local, alinhando-se ao Plano Nacional de Adaptação.
Adicionalmente, o artigo destaca a necessidade de uma participação mais ativa das agências de desenvolvimento internacionais para certificar projetos de remoção de carbono e regular o mercado voluntário de carbono, realçando a importância da verificação e certificação dos créditos de carbono gerados para manter sua credibilidade.
Trazendo um precedente internacional, é citada a aquisição de 2,2 milhões de toneladas de créditos de carbono por empresas da Arábia Saudita, adquiridos em projetos de energia renovável e plantio de árvores na África, enfatizando o papel estratégico dos créditos na meta de alcançar emissões líquidas zero.
Enfatiza-se, portanto, a relevância de um mercado voluntário de carbono robusto e estratégico, fundado na colaboração entre governo, setor privado e parceiros de desenvolvimento, reforçado por políticas de suporte que possibilitem a criação de créditos de carbono confiáveis. Tais políticas devem incluir marcos regulatórios transparentes, padrões de verificação, incentivos aos desenvolvedores de projetos e esforços em capacitação e engajamento das partes interessadas.
Contudo, o artigo também alerta para desafios potenciais que podem impedir a consolidação de um mercado voluntário de carbono sustentável na Nigéria, como a limitada conscientização sobre os benefícios do comércio de créditos de carbono e desafios na verificação dos créditos. Construir um mecanismo holístico de verificação e certificação em parceria com agências focadas na ação climática emerge como uma solução sugerida para garantir a integridade dos créditos gerados.
Em suma, o plano de adaptação da Nigéria é apresentado como um componente crítico para alcançar os objetivos nacionais de redução de emissões e o mercado de carbono voluntário se apresenta como um vetor vital de financiamento para tal empreitada.
