Um panorama transformado pela recente COP28 aponta para um potencial aumento de ações judiciais centradas no clima contra companhias petrolíferas e países dependentes de combustíveis fósseis. Juristas destacam que as decisões do evento, que enfatizam a transição a partir do petróleo, gás natural e carvão mineral, oferecem reforço às provas de que estes combustíveis contribuem para as mudanças climáticas e que a inércia em combatê-los pode se converter em responsabilidade civil.
Na COP28 em Dubai, foi estabelecido que o início da mudança deve ocorrer já nesta década, algo que os cientistas consideram crucial para diminuir as emissões que aceleram o aquecimento global. Caracteriza-se como um dos resultados mais significativos desde o acordo de Paris de 2015. A linguagem usada no evento foi pioneira ao pontuar explicitamente a necessidade de reduzir o uso de combustíveis fósseis.
Ambientalistas provavelmente utilizarão esse consenso em tribunais para pressionar governos a cortarem a dependência de combustíveis fósseis ou para interromper a aprovação de novos projetos de petróleo, gás e carvão. Além disso, o consenso pode ampliar os argumentos legais que destacam os riscos financeiros de investimentos em hidrocarbonetos, como demonstrado no caso de ClientEarth contra a diretoria da Shell, acusando a empresa de não gerir adequadamente os riscos climáticos.
Alguns especialistas também consideram que o acordo de Dubai pode influenciar as ações judiciais para exigir regulamentações mais estritas sobre metano e outros gases de efeito estufa. No entanto, a decisão carece do vigor do Acordo de Paris, não impondo mandatos ou requisitos procedimentais específicos, o que pode dificultar sua aplicação judicial direta.
No cenário norte-americano, onde os tribunais tendem a minimizar o peso de acordos internacionais, a influência do consenso de Dubai é questionável. Por outro lado, países como a Holanda podem estar mais dispostos a incorporar compromissos globais em suas obrigações nacionais. O texto do acordo também reconhece a relevância dos ‘combustíveis de transição’, indicando um papel para o gás natural na transição energética, embora evitando a completa eliminação dos combustíveis fósseis.
Segundo especialistas, o acordo fortalece o entendimento comum de que é impossível combater as mudanças climáticas sem reduzir drasticamente a utilização de petróleo, gás e carvão. Isso pode gerar um incremento nos litígios que desafiam a confiança das nações em tecnologias de captura de carbono e remoção de dióxido de carbono, procedimentos citados em Dubai para a redução das emissões.
Os advogados ambientais afirmam que, apesar da linguagem sobre combustíveis fósseis não ser juridicamente obrigatória contra governos, ela poderá influenciar na interpretação dos tribunais sobre outras obrigações decorrentes de direitos constitucionais e humanos. Enquanto decisões judiciais podem demorar a resultar em novas políticas, o resultado de Dubai, embora vago em termos temporais, oferece uma base fundamental para litígios destinados a assegurar financiamento para resiliência climática ou para compensar por danos causados por eventos climáticos extremos.
Fonte: https://www.eenews.net/articles/cop28-could-spur-wave-of-climate-lawsuits/
