O Green Credit Programme, lançado pela Índia em 2023, se posiciona como uma ferramenta promissora para impulsionar a bioeconomia circular e a transição energética. Este mecanismo de mercado visa recompensar iniciativas que promovam benefícios ambientais além da redução de carbono, como gestão hídrica, agricultura sustentável e redução da poluição do ar.
Apesar de notável, o Green Credit Programme não é uma solução completa. Contudo, com uma metodologia robusta, ele oferece um caminho para aproveitar recursos desperdiçados, promovendo um uso mais produtivo. Isso, entretanto, demanda ação coordenada entre os stakeholders, conforme destacado durante a presidência do G20 da Índia, que reforçou a circular bioeconomia como estratégia crucial para a sustentabilidade ambiental e energética.
Os países do G20 representam mais de 70% do consumo global de energia, mas a geração de energia a partir de resíduos, incluindo biomassa, conta apenas com 7% da consumo final de energia. Isso destaca a necessidade urgente de acelerar o uso de fontes sustentáveis para atender à crescente demanda por energia e materiais, especialmente considerando as ameaças iminentes das mudanças climáticas.
A Índia, embora tenha uma participação maior de bioenergia no seu mix energético em comparação com outros países do G20, utiliza essa energia de forma ineficiente. O país depende significativamente de esterco seco de vaca, palha ou resíduos de madeira obtidos de terras não florestais ou resíduos pós-consumo. Estimativas do Ministério de Energia Nova e Renovável (MNRE) indicam que a Índia gera cerca de 774 milhões de toneladas de biomassa de campos agrícolas, com aproximadamente 230 milhões de toneladas consideradas excedentes. Esses resíduos frequentemente são deixados sem tratamento ou queimados, causando poluição do ar a nível local e danos à saúde humana.
Além disso, a Índia tem uma população de gado estimada em 300 milhões de bovinos, gerando cerca de 540 milhões de toneladas de esterco anualmente. Esse esterco não tratado é uma significativa fonte de emissão de metano, um potente gás de efeito estufa. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) relata que o gado adulto pode emitir em média 1 kg de metano por ano, valor que varia conforme as condições climáticas e geográficas.
Os mecanismos de mercado como o Green Credit programa são defendidos como formas produtivas de utilizar resíduos biorresiduais, ajudando a mitigar a poluição aérea, ao mesmo tempo em que criam oportunidades para aumentar a produção de materiais sustentáveis. Por exemplo, a utilização econômica de resíduos agrícolas pode evitar a liberação de particulados da queima ao ar livre, prevenindo doenças relacionadas à poluição e melhorando a qualidade de vida. A aplicação de digestatos de plantas de biogás na agricultura contribui para a melhoria da estrutura do solo, infiltração de água e maior capacidade de retenção de nutrientes pelas plantas.
Semelhante aos mercados de carbono que impulsionaram a redução de emissões, instrumentos como o Green Credit Programme podem catalisar a adoção de práticas sustentáveis. No entanto, este programa é totalmente voluntário e, até o momento, não há demanda significativa por créditos verdes no mercado doméstico. Embora a metodologia para o setor florestal esteja em fase piloto, ainda faltam discussões para desenvolver metodologias robustas que aproveitem oportunidades em setores como agricultura, transporte, gestão de resíduos e redução da poluição do ar.
A aceleração da bioeconomia circular e da transição energética exige uma metodologia robusta para capturar esses benefícios. Estudos científicos disponíveis podem ajudar a entender os benefícios do uso de resíduos de biomassa para a produção de biogás, criando oportunidades para a fungibilidade desses benefícios. Investimentos em projetos de biogás não apenas ajudam na redução de emissões, mas também geram outros produtos biológicos que beneficiam vários setores. Porém, a distribuição desses benefícios e a harmonização entre setores requerem considerável consulta comunitária e científica.
O sucesso do Green Credit Programme depende de avanços tecnológicos e suporte financeiro, com colaboração entre indústria e academia essencial para aumentar os esforços de pesquisa e desenvolvimento. Estabelecer estruturas de incentivo uniformes é crucial para atrair investimentos e promover produtos sustentáveis no mercado. A complexidade dos desafios setoriais demanda uma agência central para liderar e equilibrar o processo, garantindo um impulso coordenado e apoiado por engajamento robusto e discussões sobre os problemas identificados, criando diversas oportunidades para stakeholders enquanto promovem a sustentabilidade.
