Diante de pressões por uma desregulamentação das políticas verdes na União Europeia, surgem alertas de que tais ações poderiam arriscar a competitividade econômica da região. O Pacto Verde Europeu, uma iniciativa que mira transformar a UE em uma economia moderna e sustentável, enfrenta oposição tanto de agricultores quanto de líderes influentes, como o Primeiro-Ministro belga, Alexander de Croo.
Manifestações em países como França, Países Baixos e Alemanha ilustram a insatisfação com as demandas impostas a esses setores. Alexander de Croo propõe que, em face às dificuldades enfrentadas pelo setor químico, haja um afrouxamento das regulamentações, o que vai de encontro à proposta do Pacto Verde.
Entretanto, uma visão simplista sobre a regulação pode ser prejudicial à competitividade. As políticas verdes já criaram oportunidades de negócios na Europa, com destaque para o estabelecimento de energias renováveis e o desenvolvimento de tecnologias como transmissão de energia de baixo carbono e o ‘aço verde’ sueco.
A Comissão Europeia, em seu Relatório Anual do Mercado Único e Competitividade, enfatiza que as indústrias intensivas em energia necessitam incrementar investimentos em inovação e desenvolvimento de habilidades, e não apenas proteger setores econômicos já estabelecidos. Atitudes que promovam inovações e abram caminho para novos entrantes são fundamentais.
Uma política industrial moderna deveria criar as condições para inovação e crescimento, e não focar apenas em proteger os atuais componentes da economia. A regulação bem projetada é chave para impulsionar a tecnologia verde inovadora, como demonstram os padrões de consumo de combustível para veículos que levaram a soluções mais leves e o avanço rápido das tecnologias de energia renovável.
A necessidade de uma abordagem regulatória bem balanceada é reforçada pelo fato de que dependência exclusiva de instrumentos de mercado é arriscado e a falta de regulamentação europeia pode elevar os custos aos consumidores, empresas e governos, à medida que estes são forçados a investir mais em medidas compensatórias.
Um recuo agora pode significar que a Europa perderá seu influxo global e deixará o caminho aberto para outros países capturarem mercados em expansão de tecnologias verdes. Além disso, a União Europeia perderia sua influência e capacidade de estabelecer padrões ambientais seguidos globalmente, o conhecido ‘efeito Bruxelas’.
Sem regulação, custos indiretos podem se tornar exorbitantes. O atraso na restrição de PCBs (bifenilos policlorados carcinogênicos) custou à UE pelo menos 15 bilhões de euros, exemplificando as altas cifras associadas à ausência de legislação rigorosa.
Mesmo compreendendo-se os desafios da implementação do Pacto Verde, especialmente nos países com capacidades administrativas limitadas, isso não é justificativa para abandonar uma política ambiental robusta. Pelo contrário, indica a necessidade de um bom desenho legislativo e adoção de medidas adequadas para garantir coesão regional e transições justas. Flexibilizar nessa abordagem poderia colocar em risco tanto os objetivos sociais e ambientais da UE quanto sua competitividade.
