Durante a COP 28, realizada em Dubai, uma mesa que despertou atenção abordou as perspectivas judiciais relacionadas às mudanças climáticas. Na ocasião, juízes de distintas partes do mundo discutiam o papel das leis e decisões jurídicas como ferramentas essenciais para a condução de políticas ambientais efetivas. Observou-se, por intermédio de questionamentos de brasileiros, a influência – e também os limites – da atuação da Suprema Corte diante de crises ambientais como as queimadas na Amazônia.
A ciência brasileira, apesar do seu papel central na defesa da democracia, sofreu um golpe em um passado recente, resultando no atraso das investigações e inovações em combustíveis renováveis. A problemática destacada sublinha o quão crítica é a colaboração entre a justiça e a ciência, sugerindo uma maior proximidade entre cientistas e o Supremo Tribunal Federal como um meio de potencializar a efetividade das decisões no cotidiano da população.
O Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas (IPCC), por sua vez, atua velozmente na compilação e discussão do conhecimento científico existente, dividido em três grupos focais – evidência científica das mudanças climáticas, impactos das atividades humanas e potenciais soluções para evitar impactos adversos. Termos chave como ‘mitigação’ e ‘adaptação’ delineiam estratégias distintas, porém complementares, para enfrentar a crise climática. A mitigação busca evitar emissões de gases de efeito estufa, enquanto a adaptação procura soluções para reparar os danos já causados.
É imprescindível salientar o aspecto financeiro desta equação. Prevenir sempre custará menos do que remediar. O caixa mundial requerido para enfrentar as mudanças climáticas já supera a soma dos Produtos Internos Brutos de todos os países e aumento exponencialmente. A ciência já tem conhecimento suficiente sobre as mudanças climáticas e tecnologias existentes, cabendo agora aos seres humanos a ação efetiva, com a promoção de uma transição energética global, práticas agrícolas ecológicas, produção sustentável de alimentos, a conservação de ecossistemas e desenvolvimento de cidades resilientes.
Enquanto o IPCC fornece clareza sobre os problemas e soluções, as Conferências das Partes (COPs) lidam com um espectro mais amplo de interesses e discussões, apresentando complexidades adicionais ao processo decisório. Diplomatas e representantes dos signatários tentam alinhar acordos internacionais, mas a adesão a estes depende da realidade de cada nação. A COP 28 enfatizou temas como as ‘perdas e danos’ do aquecimento global e o financiamento para nações mais pobres lidarem com os desastres decorrentes das mudanças climáticas.
Uma questão pungente surgiu na conferência: a necessidade de uma comunicação mais eficaz entre a ciência e o poder judiciário. O objetivo é esclarecer o papel das cortes na jurisdição climática e iniciar um diálogo essencial entre diferentes setores como a própria ciência, tecnologia, financiamento e justiça. Embora a ciência tenha demarcado seu território há décadas, as discussões continuam sem profundidade suficiente. Constata-se, no entanto, uma crescente conscientização e a importância de uma governança conjunta entre cientistas, políticos, ONGs, empresas, juízes e população, com a ciência como base para um caminho produtivo em direção a soluções eficazes para a crise climática forjada pelas ações humanas.