O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmaram um contrato no valor de R$ 318,5 milhões, destinado ao fortalecimento das ações do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS). Este investimento, oriundo do Fundo Amazônia, representa um passo significativo na luta contra o crime organizado e o desmatamento ilegal na região. Assinado pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o acordo contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto.
O AMAS, implementado em julho de 2023 através de decreto, é uma das principais iniciativas do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Seu objetivo central é o fortalecimento das forças de segurança na região, oferecendo uma resposta robusta às diversas atividades ilícitas que ameaçam a biodiversidade e a integridade dos ecossistemas amazônicos.
Você encontrará no comitê gestor do plano uma coordenação essencial do ministro Lewandowski, com representação de vários órgãos, incluindo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, e os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Defesa. Participam ainda os nove estados que compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Esta colaboração visa integrar e otimizar a atuação das forças de segurança presentes na região.
Para enfrentar as organizações criminosas vinculadas ao desmatamento ilegal e outras práticas ilícitas, o AMAS baseia-se fortemente em ações de inteligência e na colaboração entre diferentes esferas de segurança pública. Destaca-se, neste sentido, o reforço das forças de segurança federais e estaduais, incluindo a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpos de Bombeiros, e sistemas penitenciários. Este investimento permitirá a aquisição e aluguel de novos equipamentos, como helicópteros de médio porte, lanchas blindadas e viaturas, além de estruturar e equipar melhor o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI) em Manaus.
O AMAS também se propõe a intensificar o intercâmbio de informações de segurança entre as forças de segurança federais e estaduais dos nove estados da Amazônia Legal, e representantes dos países da Pan-Amazônia. O foco será, então, na capacidade de resposta rápida e eficiente a atividades criminosas transnacionais, tornando-se um elemento crucial na luta para proteger este bioma de extrema importância global.
Entre as iniciativas mais inovadoras previstas pelo AMAS está o Projeto Ouro Alvo, liderado pela Polícia Federal, que busca aumentar a capacidade de rastreamento da origem dos minérios extraídos ilegalmente na Amazônia. A identificação do “DNA do ouro” é uma estratégia tecnológica avançada que visa desmantelar as cadeias criminais que operam no comércio ilegal de minérios na região, oferecendo uma nova ferramenta nas mãos das forças de segurança.
De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, o plano é ambicioso e visa não apenas proteger a Amazônia, mas também garantir a segurança e o bem-estar das populações locais. Ele enfatizou ainda que a ação diplomática e a cooperação policial com estados vizinhos são cruciais para o sucesso da iniciativa. O investimento total previsto para o Plano AMAS é de R$ 1,2 bilhão, o que destaca a dimensão e abrangência deste esforço conjunto entre o Governo Federal e o BNDES.
O presidente Lula também ressaltou a urgência e a importância das ações propostas pelo AMAS, afirmando que nunca antes na história do país tantas instituições se uniram em um contrato com o propósito de proteger a Amazônia. Ele mencionou que, enquanto a destruição pode ocorrer rapidamente, a construção de soluções sustentáveis exige tempo e dedicação.
