Aprovação na Câmara e controvérsias: o futuro do mercado de carbono no Brasil

A movimentação legislativa recente na Câmara dos Deputados resultou na aprovação de um texto que poderá ancorar o futuro do mercado de carbono no Brasil. A legislação, identificada como PL 2148/15 e agora a caminho do Senado, instaura um sistema de compensação de emissões para as empresas, influenciando diretamente na economia ambiental brasileira.

O mercado de carbono propõe a negociação das unidades de gases de efeito estufa, com o intuito de mitigar o impacto dessas substâncias na atmosfera. As empresas que ultrapassarem o patamar de 10 mil toneladas de CO2 por ano estarão submetidas a diretrizes específicas, podendo, em caso de reiterado descumprimento, ser penalizadas com multas de até 4% de seu faturamento bruto.

Um ponto de contencioso neste projeto diz respeito à exclusão do setor agropecuário do mercado regulado. A decisão gerou polêmica, visto que a agropecuária responde expressivamente por emissões de gases no Brasil, cerca de 27%. O crescimento dessas emissões em 2022 reitera o peso deste setor e levanta questões profundas sobre a efetividade da regulamentação em progresso.

A abordagem do projeto delineia penalidades que podem chegar a 3% do faturamento bruto para as empresas em desconformidade, com um mecanismo de escalonamento de penalidades prevendo um limite de 4% para infrações repetidas. A alteração recente aplica um teto até R$ 20 milhões de multa para pessoas físicas e entidades que não têm como parâmetro o faturamento.

Na discussão sobre a agropecuária, vozes críticas, como a de Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima, argumentam que a exclusão do agronegócio do projeto regulamenta um contexto onde “75% das emissões do país, especialmente aquelas relacionadas ao desmatamento”, são ignoradas. Outra crítica aponta para a criação de um ‘faroeste de carbono florestal’, que poderá afetar a credibilidade dos créditos de carbono florestais e a dinâmica do próprio projeto.

Além disso, surge um impasse relativo à atuação dos estados. Após debates acalorados, chegou-se ao consenso que permitirá aos estados gerenciar seus próprios sistemas de créditos de carbono em terras privadas, caso os proprietários assim optem. Esse ponto foi destacado como uma matéria independente, podendo ser o cerne de futuros embates legislativos.

O que se segue é a análise do Senado sobre o projeto, onde novas dinâmicas e debates são esperados, colocando em xeque não apenas o futuro ambiental do Brasil, mas também os contornos da economia verde que se pretende fomentar.


Fonte: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2023/12/24/entenda-o-projeto-que-quer-regulamentar-o-mercado-de-carbono-no-pais.ghtml

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