O cenário de combate às mudanças climáticas recebe um novo aliado na forma de incentivos fiscais. O Projeto de Lei 2148/15, que atualmente tramita em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados, promete alavancar a produção consciente ao propor uma redução das alíquotas de tributos para produtos que comprovem a redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE). A redução tributária pode variar de 20% a 100%, estabelecendo um claro benefício progressivo atrelado à sustentabilidade.
A ambição por trás deste projeto é utilizar a legislação tributária como ferramenta eficaz para a preservação ambiental. Neste prisma, ele incide sobre tributos principais como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os gestores da indústria receberão este estímulo fiscal de acordo com a intensidade de carbono que conseguirem eliminar no processo de fabricação de seus produtos.
Com um mecanismo de medida e verificação, as emissões de GEE deverão ser aferidas por empresas certificadoras acreditadas, assegurando a acuracidade e a transparência do processo. Esta proposta, pontualmente, enfatiza que o benefício fiscal é restrito à unidade de negócio auditada, não sendo aplicável a toda a extensão do grupo empresarial.
Essa iniciativa vem no rastro de uma consciência global crescente sobre a necessidade de mitigar o aumento da temperatura global. Alocando o ônus fiscal em função do desempenho ambiental, o PL 2148/15 articula diretamente a responsabilidade empresarial com a viabilidade econômica, incentivando práticas de negócios que caminham para o lado certo da história ambiental.
Os reflexos de tais medidas podem ser vastos, incluindo a promoção do desenvolvimento sustentável, fomento a inovação e a implementação de tecnologias limpas. Para o setor industrial, esta é uma oportunidade de revisão de processos, além de um convite à reflexão sobre seu papel na construção de um futuro econômico que harmonize crescimento e responsabilidade ambiental.
O desafio colocado é relevante e os benefícios, tangíveis. As ações futuras ditarão o quão preparados estamos para aceitar essa transição verde, e o quão efetivos seremos em estimular essa mudança por meio de políticas públicas estruturantes como a proposta pelo PL 2148/15.
