Diante de uma controvérsia onde se cruzam economia, ciência e legislação, produtores de etanol desafiam as instituições europeias alegando uma falha no uso de dados científicos e técnicos na imposição de restrições ao uso de biocombustíveis baseados em culturas agrícolas na navegação marítima. Uma disputa legal foi aberta no Tribunal Geral da UE em dezembro passado por ePURE, entidade representativa do etanol renovável europeu, em conjunto com a Pannonia Bio, operadora húngara de biorrefinaria, alegando que a legislação FuelEU Marítima falhou no reconhecimento dos benefícios comprovados dos biocombustíveis de culturas sustentáveis.
Os reclamantes sustentam que os co-legisladores da UE omitiram dados cruciais nos processos de avaliação, fazendo com que os níveis de emissões dos biocombustíveis marítimos fossem arbitrariamente equiparados aos do combustível fóssil menos favorável. Eles criticam o que classificam como uma abordagem discriminatória e fragmentada da UE em relação ao etanol renovável baseado em culturas, indicando que tal sustentabilidade foi considerada na revisão da diretriz de energia renovável (RED) para o setor de transporte terrestre, mas foi excluída dos projetos de lei para combustíveis marítimos e de aviação.
A acusação é de violação dos princípios de proporcionalidade e tratamento igual perante a legislação da UE e aponta para uma incerteza jurídica e expectativas legítimas abaladas para os operadores do setor. Do mesmo modo, a atuação dos legisladores foi marcada como irresponsável por Mark Turley, CEO do ClonBio Group, companhia proprietária da Pannonia, que sublinha a preferência por investimentos nos EUA em detrimento da UE, dada a instabilidade das políticas europeias de descarbonização dos transportes.
No entanto, as alegações dos produtores de etanol encontram resistência em argumentos ambientais e econômicos. Faig Abbasov, diretor de navegação na Transport & Environment (T&E), expôs que a exclusão do bioetanol derivado de culturas alimentares do FuelEU Marítimo ocorreu por uma razão plausível, visto que os benefícios ambientais são mínimos e o uso de culturas como milho e trigo para combustível inflaciona os preços dos alimentos. Esta perspectiva foi reforçada por um relatório do Tribunal de Contas Europeu, que também expressou desaprovação ao papel dos biocombustíveis na política da UE.
Diante desse cenário, os olhares se voltam para o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu os quais ainda não se manifestaram quanto à referida ação legal. Em um mercado cada vez mais interessado em soluções sustentáveis e políticas de descarbonização coerentes, a decisão pendente pode impactar significativamente as dinâmicas da indústria de biocombustíveis e as estratégias de energia renovável da União Europeia.
