A digitalização das administrações fiscais é um caminho sem volta e apresenta desafios e oportunidades significativas para governos em todo o mundo. De acordo com o estudo
O estudo revela que a digitalização das administrações fiscais pode otimizar processos, aumentar a adesão às regulamentações e promover a cooperação entre diferentes entidades governamentais. A transição passa por três fases principais: Tax Administration 1.0, caracterizada por processos manuais; Tax Administration 2.0, que introduz a eletrônica e ferramentas de análise de dados; e Tax Administration 3.0, que visa integrar completamente os processos fiscais nos ecossistemas digitais dos contribuintes.
No entanto, o caminho para a digitalização total não é isento de obstáculos. Em países menos desenvolvidos, a ausência de infraestrutura tecnológica básica é uma barreira significativa. Já em países mais avançados, os desafios estão relacionados à segurança dos dados, privacidade e confidencialidade.
No setor agrícola, especificamente, as políticas fiscais apresentam uma complexidade adicional devido às características únicas dessa indústria. As isenções fiscais e os benefícios oferecidos, apesar de bem-intencionados, não têm conseguido aliviar a carga tributária pesada enfrentada pelos produtores rurais. A variação regional quanto ao impacto econômico dessas políticas sublinha a necessidade de abordagens personalizadas.
O estudo destaca que, em nações menos desenvolvidas, os tributos agrícolas são frequentemente usados para redistribuir recursos para outros setores da economia, com diversos instrumentos fiscais criando distorções econômicas sem geração direta de receitas. A resistência aos impostos diretos, somada à ineficiência e à corrupção presentes nas administrações fiscais, representa um desafio contínuo para a implementação efetiva de políticas fiscais no setor.
Além disso, a incerteza nas políticas fiscais pode prejudicar a capacidade dos agricultores de planejar e investir a longo prazo, agravando ainda mais a situação no campo. A regulamentação eficaz exigiria não apenas uma reforma na administração dos impostos, mas também um entendimento detalhado das necessidades específicas de cada região e o desenvolvimento de soluções personalizadas.
As conclusões do estudo indicam que, para aumentar a arrecadação sem comprometer o desenvolvimento econômico, os governos devem inovar em conceitos fiscais, melhorar a administração tributária e garantir a vontade social e política para executar essas mudanças. A digitalização, nesse contexto, se apresenta como uma ferramenta essencial para alcançar esses objetivos.
Fonte: Current problems and transformative aspects of taxation: The case of the agrarian sector.
