Comissão Europeia acelera flexibilização de regras agrícolas, preocupando ambientalistas

Uma recente decisão da Comissão Europeia tem alarmado ambientalistas e grupos da sociedade civil. Ao que tudo indica, o processo legislativo da União Europeia, notório por sua complexidade, encontrou uma rota expressa para a simplificação legal – na área da agricultura, ao menos. Em momentos que antecedem um período eleitoral, observa-se uma aceleração atípica para atender aos anseios dos agricultores, que protestam contra o excesso de regulamentação. Este episódio destaca a disposição para flexibilizar as regras, inclusive negligenciando debates públicos e análises de impacto.

Diante deste cenário, parlamentares europeus estão prestes a, essencialmente, ‘carimbar’ uma proposta da Comissão que visa afrouxar diversos critérios imbuídos no sistema de subsídios agrícolas da UE, que somam mais de €300 bilhões. Este sistema, sob o rótulo de ‘condicionalidade’, exigia que agricultores adotassem práticas de proteção ambiental para se qualificarem para fundos públicos. O descontentamento com as regulações existentes foi vocalizado através de manifestações contundentes, como o lançamento de ovos contra a polícia e a dispersão de esterco pelas ruas das cidades.

É crucial observar, no entanto, que na elaboração deste projeto de lei, a Comissão operou de maneira excepcionalmente rápida, representando apenas os interesses dos agricultores diretamente afetados pelas normas e sem realizar uma avaliação de impacto prévia – prática esta considerada um padrão de excelência para a criação de legislação de qualidade, conforme as próprias diretrizes da União Europeia. Além disso, grupos da sociedade civil e outras partes que representam interesses amplos do público não foram consultados.

O abrandamento proposto, que parece ter sido alinhado principalmente entre as autoridades nacionais e os agricultores, coloca em xeque o compromisso da UE com práticas agrícolas sustentáveis e o equilíbrio cuidadoso entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental. Estas transformações legislativas, se confirmadas, poderão repercutir significativamente no futuro da bioeconomia europeia.


Fonte: https://www.eenews.net/articles/rushed-rollback-of-eu-green-farming-rules-triggers-dismay/

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