O Brasil está prestes a lançar sua primeira política pública nacional voltada especificamente para a bioeconomia. O Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), previsto para ser anunciado oficialmente na COP30, é uma resposta estruturada a anos de debates sobre o papel da biodiversidade na economia brasileira. A proposta surge como desdobramento operacional da Estratégia Nacional de Bioeconomia, formalizada pelo Decreto nº 12.044/2024.
O PNDBio define seis eixos estratégicos: sociobioeconomia e negócios comunitários; valorização de serviços ambientais; saúde e bem-estar; química de renováveis; alimentação, bioenergia e fibras têxteis; e produção de biomassa focada na diversificação de matérias-primas e insumos industriais. A ideia é ancorar o desenvolvimento do setor na sustentabilidade, inclusão e valorização do conhecimento e da biodiversidade nacional.
Segundo Carina Pimenta, secretária nacional de bioeconomia, o plano reflete uma compreensão mais ampla da bioeconomia: “Não é um setor em si, mas uma estratégia de desenvolvimento que integra produção, serviços e conservação ambiental”. A construção do PNDBio foi coordenada por uma comissão interministerial e intersetorial, composta por 17 ministérios e 17 representantes da sociedade civil, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, empresas e instituições acadêmicas.
O plano brasileiro diverge das abordagens de países industrializados, que costumam centralizar suas políticas em biotecnologia e aplicação científica intensiva. Ao invés disso, o Brasil aposta em uma visão territorializada da bioeconomia, com potencial real nas cadeias tradicionais de valor local, especialmente na região amazônica. Cadeias como as de açaí, castanha, borracha e pescados, mesmo operando de forma informal, geram hoje um PIB anual superior a R$ 12 bilhões para a região.
O estudo “Nova Economia da Amazônia”, publicado em 2023 e coordenado pelo WRI Brasil com a participação de 76 pesquisadores, foi um dos insumos relevantes usados na formulação do plano. O levantamento reforça o argumento de que a formalização e o investimento direcionado nessas atividades podem ampliar sua contribuição econômica e social. A estimativa oficial é de uma geração de 600 mil a 800 mil empregos até 2050 e um aumento de pelo menos R$ 38,6 bilhões no PIB se houver políticas públicas e investimentos adequados.
Além do aspecto econômico, o plano se apoia em marcos regulatórios já existentes, como a Lei nº 13.123/2015, que regula o acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado. A legislação é apontada por especialistas como uma base sólida para impedir a biopirataria e ampliar a repartição de benefícios, viabilizando modelos de inovação mais inclusivos e responsáveis.
Durante a presidência brasileira do G20, em 2025, o país promoveu a adesão dos membros aos Princípios de Alto Nível da Bioeconomia, um conjunto de diretrizes voluntárias para orientar ações internacionais na área. A sucessora na presidência do bloco, a África do Sul, indicou continuidade na pauta, com ênfase em combate à pobreza e equidade, o que reforça o potencial da bioeconomia como tema central também em negociações multilaterais futuras.
A expectativa em torno do PNDBio é que ele contribua não apenas para a transição a uma economia de menor impacto ambiental, como também para ampliar a formalização de atividades produtivas baseadas na biodiversidade, especialmente na Amazônia. Os desafios estão mais na construção de instrumentos econômicos, fiscais e legais para apoiar os agentes já atuantes do que na criação de novos mercados. A meta é transformar o potencial já presente em vetor de desenvolvimento sustentável real.
Fonte: Plano para bioeconomia tem foco na inclusão social e na sustentabilidade
