Programa Mover impulsiona transição para mobilidade sustentável no Brasil

O campo da mobilidade sustentável ganha um novo impulso no Brasil com a criação do programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação, intitulado Mover. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória que legisla o novo programa, em sinal de empenho pelas políticas de descarbonização e enfrentamento às mudanças climáticas.

Engajado na visão de desenvolvimento sustentável, o governo federal, sob a vice-presidência de Geraldo Alckmin, adota este programa que conecta os esforços de incentivo com a inovação tecnológica do setor automotivo. O sucedâneo do ‘Rota 2030’, este programa se alicerça em uma estratégia de incentivos fiscais robusta, que prevê investimentos dispostos a ultrapassar o marco de R$ 19 bilhões em créditos nos próximos anos.

O programa Mover adota uma abordagem inovadora ao incorporar o sistema de medição ‘do poço à roda’, que calcula as emissões de carbono desde a geração ou extração da fonte de energia até a sua utilização final. Esse método abrangente visa monitorar a pegada de carbono englobando todas as fontes de energia, e torna o Brasil pioneiro em seu emprego. Até 2027, prevê-se a implementação de uma análise ainda mais abrangente ‘do berço ao túmulo’, apontando para uma análise de vida completa dos veículos.

Complementarmente, o plano desdobra-se em ações como a aplicação de imposto diferenciado para quem polui menos, denominado IPI Verde, e a imposição de requisitos obrigatórios de sustentabilidade na fabricação dos veículos, inclusive quanto ao uso de material reciclado. Outra vertente se destina ao estímulo ao desenvolvimento industrial e tecnológico através da criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), sob gerenciamento do BNDES.

O Mover não só coloca em marcha uma ‘tributação verde’, mas também pavimenta caminho para o realinhamento da matriz industrial automotiva do Brasil com as expectativas globais de sustentabilidade e inovação. Ao fortalecer os requisitos mínimos de eficiência energética e segurança, o programa visa conformar um parque automotivo mais verde, mais seguro e, consequentemente, mais alinhado com os desafios do século XXI.

Em síntese, a iniciativa busca consolidar o Brasil como um vanguardista mundial na transição para uma economia de baixo carbono, atraindo parceiros estratégicos e investimentos externos, enquanto configura uma estrutura mais competitiva e ecoeficiente da indústria automotiva nacional.


Fonte: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2023/12/mover-novo-programa-amplia-acoes-para-mobilidade-verde-e-descarbonizacao

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