Em um movimento significativo no contexto do mercado de carbono e das políticas de sustentabilidade, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou importantes esclarecimentos sobre a nova redação do PL 2148/15 (PL 412/22 do Senado Federal), que visa regulamentar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Segundo a FPA, a agropecuária dentro da porteira desponta como o principal ativo nacional para a compensação de emissões de outros setores economicamente poluentes.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal alcançou um consenso para a não inclusão do setor primário da agropecuária no SBCE, alegando a ausência de referências e métricas científicas globalmente reconhecidas, o que poderia levar ao aumento dos preços dos alimentos devido à imposição de tributos e taxas. Este setor contrasta com o das agroindústrias, já inseridas no mercado regulado, impactando diretamente na produção e na competitividade.
O peso das emissões de gases de efeito estufa do Brasil no cenário global é de 3%, com a agropecuária responsável por menos de 25% desse total, em contraponto aos 75% provenientes de outros setores. Notavelmente, 33% das áreas preservadas no território brasileiro estão em propriedades privadas, representando quase metade do total de áreas preservadas no país.
A FPA ressaltou a importância da descarbonização da atividade agropecuária primária por meio de metodologias científicas especialmente concebidas para o clima tropical brasileiro, e enfatizou o papel pioneiro e internacionalmente reconhecido da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) nesse processo. A proposta é criar um mercado de carbono legítimo e crível, capaz de atrair investidores com transparência e acessibilidade para todos os produtores brasileiros.
Com um olhar para o futuro, a FPA expressa disposição para contribuir com a legislação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável, vislumbrando o potencial orgânico de o Brasil gerar 20% dos créditos de carbono e assumir a liderança no mercado de finanças verdes em nível global. As informações técnicas e científicas pertinentes já foram compartilhadas com o relator do projeto, o deputado federal Aliel Machado, que está ciente das limitações atuais do setor frente à necessidade de uma metodologia de medição adequada.
Fonte: https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2023/11/29/nota-de-esclarecimento-mercado-de-carbono/
