Uma pesquisa realizada em dez comunidades agroextrativistas do Pará identificou um descompasso entre a presença de cooperativas e acordos de repartição de benefícios e a capacidade dos cooperados de influenciar decisões, conhecer contratos e perceber ganhos concretos. O trabalho ouviu 107 cooperados, entre fevereiro e maio de 2025, em municípios como Bragança, Cametá, Abaetetuba, Breves, Igarapé-Miri e Santa Luzia do Pará. Cinco das comunidades analisadas estavam vinculadas a cooperativas com acordos firmados com empresas do setor de cosméticos; as demais, a cooperativas sem esse instrumento.
Os contratos envolviam o fornecimento de espécies extrativas amazônicas, entre elas bacuri, tucumã, patauá, murumuru, açaí, ucuúba e pracaxi. Na avaliação dos pesquisadores, as cooperativas têm função relevante para organizar a produção e conectar famílias ao mercado formal, mas essa mediação não se traduz automaticamente em transformação econômica e social mais ampla. A análise se concentra nos efeitos dos contratos de fornecimento e dos acordos de repartição de benefícios sobre a vida comunitária, a governança e as práticas produtivas.
O principal ponto de alerta está na qualidade da participação. Embora a presença em reuniões e assembleias seja elevada, apenas 17,5% dos entrevistados de comunidades com acordos e 18% daqueles sem acordos disseram ter voz ativa nas decisões. Ao mesmo tempo, 94,7% dos cooperados no primeiro grupo e 92% no segundo afirmaram que a governança não é organizada de forma democrática e compartilhada. Relatos reunidos pelo estudo indicaram concentração de poder, pouca transparência em decisões estratégicas e baixa participação coletiva nas negociações com empresas.
O grau de informação sobre os instrumentos comerciais também é reduzido: 95,3% dos participantes declararam não compreender plenamente os termos dos contratos, incluindo mecanismos de fornecimento de matéria-prima e de repartição de benefícios. Ainda que 54,2% tenham se dito totalmente satisfeitos com os contratos e acordos vigentes, a pesquisa interpreta essa resposta à luz da escassez de alternativas de mercado e da expectativa de continuidade das relações comerciais, em um ambiente de poder de negociação desigual.
Entre os 57 entrevistados ligados a cooperativas com acordos de repartição de benefícios, somente 17,5% apontaram melhorias tangíveis atribuídas a esses instrumentos. Foram mencionadas, de forma pontual, compra de equipamentos de produção, capacitações, palestras, oficinas e melhorias de infraestrutura. Para os demais 82,5%, os termos dos acordos, os valores envolvidos, os critérios de destinação dos recursos ou os benefícios efetivamente recebidos permaneciam desconhecidos, ou não haviam produzido efeitos identificáveis no plano coletivo ou individual.
O desconhecimento alcança a própria legislação que regula o uso da biodiversidade e a repartição de benefícios: 94,7% dos 57 cooperados vinculados a esses acordos disseram não conhecer a Lei da Biodiversidade. Segundo o estudo, empresas aparecem como a principal fonte de informação sobre as regras, o que amplia a assimetria de conhecimento quando faltam apoio jurídico independente, formação acessível e mediação efetiva de instituições públicas. Esse cenário dificulta que as comunidades diferenciem seus direitos como detentoras de conhecimento tradicional de sua posição como fornecedoras de matéria-prima.
As respostas também associaram os contratos à renda, à manutenção das famílias e ao acesso ao mercado, ao mesmo tempo que destacaram conservação, cuidado e equilíbrio ambiental. Os autores ressaltam, porém, que essa dimensão ambiental expressa percepções dos cooperados, e não uma medição direta de efeitos ecológicos. A conclusão do trabalho é que políticas de assistência técnica contínua, educação jurídica e ambiental, transparência contratual, monitoramento participativo e democratização da governança cooperativa são pontos centrais para que acordos de repartição de benefícios não operem apenas como instrumentos formais, mas ampliem a autonomia e a capacidade de negociação das comunidades.
