Em uma iniciativa pioneira voltada para a recuperação da Mata Atlântica, a sessão pública de abertura das propostas da licitação de concessão florestal nas Florestas Nacionais de Irati, Chapecó e Três Barras, situadas na região Sul do Brasil, aconteceu recentemente, marcando um novo capítulo na busca pela sustentabilidade e valorização da vegetação nativa. A concessão florestal, gerida pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), contou com a participação de cinco empresas que apresentaram propostas para a gestão e utilização sustentável de áreas nos estados do Paraná e Santa Catarina.
Os vencedores apontados no processo licitatório foram a Ibema Participações, responsável pela Flona de Irati (PR); a Transportes E.A.E Ltda, para a Flona de Chapecó (SC); e a Agrícola Tangará, para a Flona de Três Barras (SC). Contando com o apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e com a colaboração do consórcio de consultores FGV-STCP-Manesco, o edital foi desenhado após um amplo processo de consulta pública, que compreendeu audiência pública, reuniões técnicas, consultas no website do SFB e apresentações junto ao Conselho Consultivo das Florestas Nacionais e à Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP).
Segundo Nelson Barbosa, Diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, as concessões florestais sinalizam um passo adiante para a recuperação de um bioma tão emblemático quanto a Mata Atlântica e delineiam o primeiro edital do gênero estruturado pelo BNDES. O processo inaugura um caminho para outros projetos substanciais no ano seguinte, evidenciando a parceria com o SFB.
A proposta das concessões é inovadora: busca substituir plantios de espécies exóticas por florestas de espécies nativas em territórios correspondentes a 6.843,43 hectares. Com isso, há um estímulo à geração de conhecimento sobre a vegetação autóctone e ao fortalecimento da recuperação do bioma. Estas representam as primeiras concessões florestais na Mata Atlântica que contemplam o uso de créditos de carbono como receita adicional.
Os benefícios socioeconômicos esperados são significativos: os recursos obtidos com a produção florestal dessa iniciativa se reverterão em favor do SFB, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), dos municípios envolvidos e dos governos do Paraná e Santa Catarina. Além disso, estão previstos investimentos para a operação florestal e no setor de restauração ao longo dos 35 anos de contrato, fomentando o desenvolvimento econômico, criando empregos e elevando a renda das comunidades do entorno.
No que diz respeito às propostas vencedoras, a licitação adotou a modalidade de técnica e preço, nos termos da Lei de Gestão das Florestas Públicas. Foram acordados tanto compromissos com indicadores socioambientais, como a capacitação da comunidade local em atividades produtivas, quanto contribuições financeiras, contando com outorgas variáveis e fixas, que variaram em termos de percentual sobre a Receita Operacional Bruta e em valores fixos que expressam o ágio sobre o montante mínimo estipulado.
Os contratos emergentes desta concessão integram o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil e recebem suporte do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), BNDES e do ICMBio, delineando um cenário esperançoso na esfera da bioeconomia e práticas de sustentabilidade.
