O Comitê Econômico e Social Europeu defendeu que a nova estratégia de bioeconomia da União Europeia precisa combinar ambição industrial com limites ambientais claros. Em parecer aprovado em 29 de abril, intitulado “EU Bioeconomy Strategy: Towards a Circular, Regenerative and Competitive Bioeconomy”, o órgão sustenta que a competitividade europeia e as metas climáticas só serão consistentes se estiverem apoiadas em salvaguardas de sustentabilidade, desenho circular e menor uso de recursos.
A leitura do comitê parte de uma condição estrutural: a Europa é um continente com restrição de recursos e elevada dependência de importações, incluindo combustíveis fósseis e matérias-primas, em um cenário geopolítico mais tenso. Ao mesmo tempo, a exploração excessiva de recursos naturais é apontada como uma das principais causas da perda contínua de biodiversidade. Por isso, o parecer afirma que a estratégia deve estar ancorada no Pacto Ecológico Europeu e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, integrando clima, biodiversidade e economia circular.
O documento trata a bioeconomia como uma estrutura de política industrial capaz de apoiar a descarbonização e a competitividade de longo prazo, desde que opere dentro de limites ambientais globais. A mensagem política é direta: não basta substituir insumos fósseis por recursos biológicos se o modelo mantiver padrões elevados de extração, desperdício ou uso de curta duração. O relator Arnaud Schwartz sintetizou essa orientação ao afirmar que alinhar a sociedade aos ciclos naturais é decisivo para a resiliência, e que a bioeconomia europeia deve funcionar como modelo de responsabilidade global, não apenas de vantagem regional.
O ponto central do parecer é a necessidade de regras claras, mensuráveis e aplicáveis para definir quais recursos biológicos podem ser usados como insumos. Essas salvaguardas deveriam valer para todas as cadeias de suprimento, tanto para a biomassa produzida dentro da União Europeia quanto para a importada. O comitê também enfatiza que a fiscalização precisa ser consistente, evitando que critérios ambientais se tornem declarações genéricas sem capacidade de orientar investimentos, compras públicas e decisões industriais.
Outro eixo é a definição do valor social associado ao uso, e também ao não uso, dos recursos da bioeconomia. O parecer defende que a estratégia contribua para criar empregos de qualidade, especialmente em regiões rurais e remotas, e que estabeleça condições justas de concorrência. Nesse ponto, o comitê chama atenção para a competição global com materiais de origem fóssil vendidos a preços que não refletem seus custos ambientais, incluindo extração, uso e esgotamento.
Na visão do comitê, a hierarquia de resíduos deve ocupar posição mais forte na estratégia, com prioridade para a redução do consumo total de recursos. Embora o marco estratégico apresentado pela Comissão Europeia em 2025 mencione uma hierarquia de uso da biomassa voltada à eficiência, o parecer considera as salvaguardas vagas demais. A preocupação é que essa falta de precisão abra espaço para usos energéticos ou aplicações de ciclo único, que entregam retorno rápido, mas não fecham o ciclo dos materiais.
A recomendação é deslocar o foco para soluções de longo prazo e múltiplos ciclos, capazes de ampliar a eficiência no uso de recursos e reforçar o caráter circular da estratégia. Para isso, o comitê também pede governança mais transparente e inclusiva. Plataformas como o Bioeconomy Regulators and Innovators Forum devem permitir participação efetiva de diferentes partes interessadas, incluindo a sociedade civil, enquanto redes já existentes, como a European Circular Economy Stakeholder Platform, o Bio-based Industries Consortium, a European Regions Research and Innovation Network e consórcios do Horizon Europe, são apontadas como instrumentos relevantes para coordenação, aprendizado e compartilhamento de conhecimento. O parecer ainda apoia uma plataforma permanente de participação jovem, a partir da iniciativa EU Bioeconomy Youth Ambassadors, para inserir novas gerações nas decisões sobre o setor.
Fonte: EESC: The EU bioeconomy requires robust safeguards and clear direction
