A bioeconomia, cada vez mais pujante, é amparada por avanços significantes na área de patentes biotecnológicas. No epicentro deste progresso, distinguem-se os sistemas patentários dos EUA e da Europa, que, apesar de suas similaridades, dispõem de diferenças fundamentais quanto ao enquadramento legal, procedimentos e práticas judiciais.
Os Estados Unidos adotam um enfoque amplo sobre a elegibilidade para patentes, respaldado por um corpo robusto de jurisprudência. Invenções naturais eram patenteáveis, se suficientemente ‘isoladas’, até decisões recentes da Suprema Corte restringirem tal prática, redefinindo a fronteira entre produtos da natureza e invenções humanas. Agora, sequências de DNA alteradas que ainda retêm uma função conhecida são geralmente consideradas patenteáveis.
Em contrapartida, o sistema europeu, estruturado pela Convenção sobre a Patente Europeia e a Diretiva Biotech da UE, implica em diretrizes mais estritas, incluindo condições estatutárias específicas referentes à ordem pública e moralidade. Tais diretrizes formam um regime que abrange ‘matéria viva’, abordando de maneira rigorosa o que é eticamente passível de patente.
O surgimento do Sistema de Patente Unitária e do Tribunal Unificado de Patentes é um marco na bioeconomia europeia. Esta nova estrutura promete harmonização e eficiência processual, provendo um sistema de litígio centralizado que poderá eliminar decisões conflitantes em tribunais nacionais, e representar um avanço na coesão da jurisprudência europeia sobre biotecnologia.
Contudo, é imperativo destacar que, apesar dos contrastes regulatórios e de interpretação, ambos os sistemas são unidos pelo propósito comum de fomentar inovações benéficas para a saúde e o bem-estar da humanidade. A integração do arcabouço ético nas leis de patentes ressalta a complexidade do campo, mas também a necessidade premente de um equilíbrio que resguarde tanto a integridade humana quanto o ímpeto inovador.
Neste cenário dinâmico, as mudanças legislativas e as diretrizes recém-estabelecidas permitem uma visão panorâmica que beneficia cientistas, inventores e a sociedade como um todo, à medida que caminhamos para sistemas mais integrados e acessíveis, capazes de acompanhar a evolução exponencial da biotecnologia.
Fonte: The differences between US and Europe patenting systems in biotechnology. Dissertation Kyriaki Kostelidou
