Avanço das normas de sustentabilidade na UE barrado por impasse em votação secreta

A tentativa de instituir novas normativas para promover a sustentabilidade corporativa na União Europeia sofreu um revés considerável após a falta de consenso em uma votação secreta de diplomatas nacionais. As regras, que obrigariam empresas a verificar suas cadeias de suprimentos em busca de violações trabalhistas e poluição ambiental, encontraram obstáculos principalmente em razão das preocupações manifestadas pela Alemanha e Itália, duas potências econômicas do bloco.

O Diretivo de Due Diligence em Sustentabilidade Corporativa, proposto inicialmente, tinha como objetivo alinhar os modelos de negócios das firmas com o limite de aquecimento global de 1,5 graus Celsius, permitindo ainda que sindicatos e organizações não-governamentais pudessem entrar com ações legais contra empresas por descumprimento das diretrizes. No entanto, essas novas regulamentações agora parecem incertas, uma vez que não conseguiram o apoio necessário durante o encontro dos embaixadores nacionais, conforme divulgado pela presidência belga que está coordenando as discussões no Conselho da União Europeia.

Com a proximidade das eleições europeias agendadas para junho, o relógio corre contra o avanço legislativo desse marco regulatório. Os proponentes das medidas expressam preocupações de que sem a aprovação imediata, as futuras negociações possam ser significativamente atrasadas ou que o direcionamento seja completamente abandonado, especialmente em uma assembleia que pode vir a ser mais conservadora.

A questão tomou ares de disputa política, especialmente após a Alemanha, através do ministro liberal das finanças, trazer à tona entraves burocráticos de última hora. Essas preocupações se alinham a de outros países como Áustria, Bulgária, República Tcheca, Estônia, Finlândia, Hungria, Luxemburgo, Lituânia, Malta, Eslováquia e Suécia. Membros do Parlamento Europeu como Manon Aubry, da França, revelaram que o governo francês também propôs alterações que restringiriam a aplicação das normas apenas a empresas com mais de 5000 funcionários, reduzindo drasticamente o escopo de abrangência da regulamentação.

Críticos da demora em aprovar as regras argumentam que o entrave prejudica não só a consistência das práticas empresariais no mercado único da UE, mas também ignora as vidas e ecossistemas impactados pelas práticas destrutivas das corporações. Uma solução rápida é exigida não apenas por ativistas em direitos humanos e ambientais, mas também por especialistas que veem cada vez mais pressionado o prazo para alcançar um acordo antes do fim do mandato parlamentar europeu em curso.

Essa é uma preocupação partilhada por organizações como a World Benchmarking Alliance e grupos ambientais como o WWF, que se pronunciaram sobre os riscos de que um atraso ou recuo nessas políticas possa não somente prejudicar o meio ambiente e os direitos humanos, mas também a própria credibilidade da União Europeia como legisladora em questões ambientais e sociais. Tal temor ganha corpo ao recordarmos episódios anteriores em que a Alemanha buscou obstruir uma proibição de venda de carros a gasolina e diesel, acordo já previamente tratado.


Fonte: https://www.euronews.com/my-europe/2024/02/28/corporate-sustainability-rules-in-doubt-after-failing-secretive-national-vote

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