O presidente Lula sancionou a Lei 1.1818/2022, instituindo a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (MIF), uma iniciativa necessária diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas. Esta política estabelece diretrizes abrangentes para a aplicação do manejo do fogo em todos os biomas brasileiros, com foco em atender às particularidades ecológicas e culturais de cada região.
Em sua essência, a Política Nacional do MIF visa reduzir incêndios descontrolados que vêm devastando a fauna, flora e provocando enormes prejuízos para as comunidades locais. No entanto, o impacto vai além da prevenção de incêndios, proporcionando também a conservação da biodiversidade e o fortalecimento das comunidades tradicionais, que são fundamentais para o manejo sustentável dos ecossistemas.
Uma área de destaque do MIF é o Cerrado, um dos biomas mais ricos em biodiversidade no Brasil e peça chave para a manutenção dos recursos hídricos do país. Esta política reforça o papel vital de comunidades locais, como agricultores familiares e quilombolas, que há tempos utilizam o fogo de maneira controlada e eficaz. Ao promover a integração com o conhecimento científico e técnico, a nova política reaproveita esses saberes tradicionais para garantir a resiliência dos biomas.
Um estudo conduzido pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) revelou que a “exclusão do fogo” não é uma solução viável, resultando em maior incidência de incêndios e danos aos ecossistemas. A pesquisa, feita em 18 territórios tradicionais, ressalta que o manejo com queimas prescritas aumentou a produção de frutos de mangaba nas áreas estudadas e reduziu a mortalidade das plantas.
A abordagem participativa do MIF, que une gestores, pesquisadores e comunidades locais, propicia um ambiente ideal para decisões coletivas, necessárias na gestão efetiva do fogo. As ações de manejo bem-sucedidas também contribuem para a mitigação das mudanças climáticas, já que minimizam as emissões de gases de efeito estufa pelo controle adequado do fogo.
A sanção da Política Nacional de MIF ocorre no Pantanal, simbolizando um compromisso renovado do Brasil com a preservação de seus preciosos biomas. Esta iniciativa contempla a integração do conhecimento tradicional e científico para um futuro mais equilibrado e sustentável, priorizando os ecossistemas e as comunidades tradicionais que neles habitam.
O incêndio controlado emerge como uma prática proativa e benéfica, incentivando a conservação de recursos naturais essenciais para o sustento de diversas comunidades. Neste cenário, o Manejo Integrado do Fogo se firma como um componente-chave na promoção de uma convivência harmoniosa entre o homem e a natureza, enriquecendo a biodiversidade e preservando o delicado equilíbrio dos ecossistemas brasileiros.