Tecnologia reprodutiva assistida se consolida como ferramenta de governança populacional e motor bioeconômico

A tecnologia reprodutiva assistida (TRA) deixou de ser apenas uma solução médica para infertilidade e passou a atuar como ferramenta estratégica nas políticas públicas voltadas à demografia. É o que aponta um estudo publicado na revista The Journal of Social Policy Studies. A autora, Leila Khadem Makhsuos Hosseini, examina a forma como o uso de tecnologias reprodutivas se integra a um modelo de tecnobiopolítica, no qual o corpo e seus processos biológicos são regulados por mecanismos políticos e econômicos mediados pela ciência e pela tecnologia.

Com base na teoria foucaultiana de governamentalidade, o artigo revela como a medicalização da infertilidade transforma uma condição biológica ou socialmente adversa em uma ameaça pública. Isso legitima o investimento estatal e o estímulo ao uso de TRA, reposicionando a responsabilidade da fertilidade das instituições para o indivíduo. Em vez de prover cuidados universais, o Estado promove um modelo no qual a autonomia individual se traduz em auto-regulação e, muitas vezes, em endividamento para acessar tratamentos caros.

Essa realocação da responsabilidade, segundo o estudo, é explicitada em contextos de governança neoliberal, onde o indivíduo passa a ser visto como consumidor de serviços biomédicos. O mercado da fertilidade cresce na esteira desta tendência, criando uma economia bioética centrada na comercialização de óvulos, sêmen e embriões, e alimentada por narrativas morais que legitimam sua demanda e regulação.

Além disso, o estudo sublinha como o valor dos corpos reprodutivos passa a ser mediado por uma economia moral influenciada por fatores socioculturais. Os tratamentos de fertilidade deixam de ser universalmente acessíveis e assumem um caráter seletivo: doadoras geralmente vêm de grupos economicamente vulneráveis, enquanto receptoras costumam ser mulheres brancas e de classe média. Esse desequilíbrio evidencia as desigualdades estruturais que perpassam o setor e exigem diretrizes de equidade e vigilância regulatória permanente.

Do ponto de vista econômico, o estudo cita que o mercado global de TRA, estimado em US$ 25 bilhões em 2019, deve atingir cerca de US$ 41 bilhões até 2026. Além da geração de lucro direto, os indivíduos nascidos por meio dessas tecnologias tendem a se tornar instituições de capital humano para os estados — contribuindo como trabalhadores, pagadores de impostos e consumidores. Para muitos governos, isso justifica a priorização do crescimento populacional via incentivo técnico-financeiro à TRA.

Entretanto, a autora alerta para o custo ambiental vinculado à expansão demográfica fomentada por tecnologias biomédicas. A elevação das taxas de natalidade por meios artificiais também implica maior consumo de recursos e aumento nas emissões de carbono. Esse paradoxo entre crescimento populacional e sustentabilidade ambiental é, segundo o estudo, sistematicamente negligenciado por políticas que colocam o ganho econômico imediato à frente de preocupações ecológicas de longo prazo.

Ao atravessar a linha entre saúde pública e controle populacional, o artigo demonstra como a vida biológica se torna objeto político. O corpo fértil é convertido em ativo estratégico, e sua regulação se torna peça-chave na engenharia demográfica. A problematização da infertilidade, ao ser engendrada por discursos biomédicos e reforçada por estigmas sociais, legitima intervenções governamentais que reconfiguram as fronteiras entre o natural e o artificial, o aceitável e o marginal.

Enfim, o estudo oferece um panorama abrangente do entrelaçamento entre tecnologia, política e economia no campo da reprodução humana. Em um cenário marcado por restrições orçamentárias e crises demográficas, os estados passam a ver nas TRA não apenas uma solução clínica, mas uma engrenagem central na maquinaria da bioeconomia contemporânea. A chamada tecnobiopolítica, segundo a pesquisa, representa uma nova forma de governar a vida — onde a autonomia é incentivada, mas as direções são cuidadosamente traçadas pelo interesse estatal.

Fonte: Governmentality of Techno-Biopolitics and the Bio-Economy of Assisted Reproductive Technology

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