Em uma decisão histórica que promete reformular a publicidade ambiental, o Parlamento Europeu aprovou uma diretriz que proíbe o uso de alegações ambientais enganosas baseadas em esquemas de compensação de carbono. A partir de 2026, termos como ‘neutro em relação ao clima’, ‘positivo para o clima’, ‘amigo do ambiente’, ‘natural’, ‘biodegradável’ ou ‘eco’ deverão ser substanciados com provas concretas, excluindo-se qualquer uso de esquemas de compensação de carbono como evidência para tais afirmações.
Essa nova legislação torna-se um marco na promoção de escolhas sustentáveis, permitindo que os consumidores identifiquem com precisão produtos e serviços que se alinham com compromissos ambientais verídicos. A implementação das regras surge em um cenário de preocupações sobre o verdadeiro impacto ambiental de esquemas de compensação de carbono, os quais, frequentemente, foram empregados para legitimar produtos como ‘carbono neutro’, ou sugerir que ações cotidianas como voar, comprar roupas ou consumir certos alimentos não intensificam a crise climática.
Anna Cavazzini, Parlamentar do Grupo Verde e presidente do Comitê de Mercado Interno e Proteção ao Consumidor, enfatiza a importância dessa legislação ao eliminar a publicidade enganosa de produtos supostamente sustentáveis. A aprovação ocorre depois de intensos meses de negociação referentes à regulamentação de alegações ambientais na União Europeia, um acordo que, após alcançado em setembro, recebeu aprovação definitiva dos legisladores.
Com a diretiva, apenas rótulos de sustentabilidade que utilizem esquemas de certificação aprovados serão permitidos. Os Estados-membros agora possuem um prazo de dois anos para incorporar as novas regras em seus respectivos sistemas legais.
Questionamento sobre estas práticas não se limita ao mercado, estendendo-se para grandes eventos como a Copa do Mundo de 2022 no Catar, que foi promovida como um evento ‘carbono neutro’. Lindsay Otis, especialista em políticas de mercados globais de carbono na CMW, destaca o avanço que essa concordância representa no combate a práticas comerciais desonestas e no fortalecimento da consciência dos consumidores europeus.
A decisão se baseia em descobertas significativas, como a investigação conjunta divulgada pelo The Guardian em janeiro, que apontava a ineficácia de mais de 90% dos offsets de carbono em uma amostra grande de projetos avaliados pelo principal certificador mundial. A União Europeia posiciona-se como líder no combate a táticas de ‘greenwashing’, barrando promessas extravagantes e infundadas que vendiam ideias como voos, roupas e alimentos ‘carbono neutro’ aos consumidores europeus.