O âmbito legislativo enfrenta atualmente a tramitação de um projeto de lei que visa inserir a bioeconomia como foco primordial no direcionamento de recursos oriundos de fundos ambientais climáticos no Brasil. A matéria, elaborada e proposta pelo Senador Jayme Campos do Estado de Mato Grosso, tem como objetivo modificar a atual Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), constituída pela Lei nº 12.187, sancionada em 2009.
De acordo com o projeto de lei, há um impulso direcionado à bioeconomia dentro da Amazônia Legal e do bioma Pantanal. A proposta não apenas reconhece as atividades econômicas baseadas em tecnologias biológicas e voltadas para a preservação e o uso responsável da biodiversidade, mas também destaca o papel das comunidades tradicionais nestas práticas.
Um ponto de destaque na proposta é a ênfase no Fundo Amazônia, instituído originalmente em 2008 e posteriormente alterado. A intenção é capitalizar este e outros fundos similares, fortalecendo o desenvolvimento econômico que é sustentável e amigável ao ecossistema. Este movimento sugere uma nova fase de gestão ambiental que integre a conservação e as atividades produtivas de maneira equilibrada.
A proposta se alinha a uma visão contemporânea que defende uma ‘economia da floresta em pé’, que se contrapõe àquela baseada no desmatamento. O projeto do senador visa a geração de emprego e renda mantendo a floresta intacta e favorecendo os moradores da Amazônia Legal e do Pantanal na gestão de seus recursos naturais.
A iniciativa legislativa se encontra em momento de análise pela relatoria, não tendo ainda sido promulgada como lei. A aprovação desse projeto poderia representar uma mudança significativa na abordagem dos fundos climáticos, refletindo um novo paradigma de desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental.
Os próximos passos do projeto terão impactos diretos na forma como o Brasil se posiciona frente às demandas globais por sustentabilidade e uso racional de biomas estratégicos. Assim, a expectativa é acompanhar os desdobramentos dessa proposição no cenário político nacional, especialmente no que tange à efetivação de políticas públicas que abracem integralmente os princípios da bioeconomia.
Aguarda-se, com essa movimentação legislativa, a formação de um arcabouço jurídico atualizado que coadune com as necessidades de um meio ambiente equilibrado e de uma economia que valorize suas riquezas naturais de forma inovadora e sustentável.
Fonte: Projeto de lei pretende alterar a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC