Em uma recente iniciativa regulatória da União Europeia, amplamente vista como um passo significativo na luta contra o greenwashing, as empresas poderão enfrentar restrições mais rigorosas ao usarem créditos de carbono para promover suas credenciais ambientais. O Parlamento Europeu estabeleceu limites severos no uso dos arranjos de compensação de carbono, como parte de uma proposta legislativa intitulada ‘Green Claims Directive’, que está debatendo sobre como as empresas devem respaldar suas promessas ecológicas de maneira tangível e verificável.
Ações voluntárias de compensação de carbono, populares entre as corporações que buscam equilibrar suas emissões com certificados que garantam remoção de carbono em outros locais, estão sob escrutínio crítico. Organizações influentes como a Carbon Market Watch, sediada em Bruxelas, alertaram que as multinacionais estão excessivamente dependentes de soluções baseadas no mercado. A Comissão Europeia propôs que reivindicações baseadas em compensação devem ser claramente separadas das informações do próprio carbon footprint da empresa.
Créditos de carbono só poderiam ser utilizados para mitigar emissões residuais da firma – aquelas que não podem ser eliminadas por medidas internas como melhoria da eficiência energética ou mudança para energia renovável. Legisladores acordaram que esquemas de compensação devem estar em conformidade com uma nova legislação da UE sobre certificação de remoções de carbono ou serem aprovados pela comissão. Isso exige que as empresas reduzam suas emissões em 90-95% através de ações internas.
Além disso, reivindicações explícitas de natureza ambiental devem ser acompanhadas por um compromisso ‘com prazo definido, base científica e mensurável’ de melhorar operações, incluindo ‘metas intermediárias mensuráveis e verificáveis’. As novas diretrizes reforçariam ainda mais as restrições, sendo descritas por Blanca Morales, especialista em sustentabilidade da organização de consumidores europeia BEUC, como ‘melhorias muito bem-vindas’, aumentando a transparência das empresas em relação às suas alegações climáticas.
Se aprovado conforme esperado após o acordo feito nos bastidores, o rascunho da posição deve ser confirmado em votação pelo plenário do parlamento e depois negociado com os governos da UE, que ainda devem formular uma posição conjunta no Conselho da UE. As medidas adotadas poderiam, a partir de 2026, proibir, por exemplo, que companhias aéreas ofereçam compensações de carbono para os passageiros compensarem suas passagens, marcando uma mudança na direção de uma maior integridade ambiental e responsabilidade corporativa.
