Diante de um panorama de notáveis transformações no campo da sustentabilidade ambiental e dos direitos humanos, o setor financeiro vê-se em uma encruzilhada regulatória na União Europeia. Uma minuta obtida revela um crescente consenso político no sentido de que bancos e outras instituições financeiras não devem ficar à margem das responsabilidades exigidas a corporações em geral. Segundo o documento preliminar, há uma necessidade premente de leis adicionais que garantam a contribuição deste setor para uma economia sustentável.
O rascunho de um pronunciamento da União Europeia, que veio à luz recentemente, sugere uma resposta legislativa à exclusão do setor financeiro do acordo firmado em dezembro sobre a Diretiva de Due Diligence da Sustentabilidade Corporativa (CSDDD, por suas siglas em inglês). Tal diretiva obriga importantes empresas a verificar suas cadeias de suprimento em busca de problemas ambientais e sociais. Contudo, conforme o acordo alcançado, parceiros ‘a jusante’ das financeiras — em outras palavras, clientes de bancos e alvos de investimentos — estariam fora do escopo da verificação obrigatória de histórico em direitos humanos.
A minuta de declaração, preparada no âmbito do Conselho da União Europeia, que congrega os Estados-membros, e datada de 24 de janeiro, faz menção à ‘necessidade’ de uma ação legal para que o setor financeiro apoie a transição para uma economia sustentável. A decisão de avançar com uma regulamentação específica pode surgir como um dos primeiros atos do novo corpo executivo da UE, que assumirá em novembro.
Fontes próximas às negociações indicam que esse rascunho está alinhado com acordos preliminares de dezembro, sugerindo que é provável que se torne a postura oficial da União Europeia, especialmente com eleições se aproximando em junho. A exclusão inicial de administradores de ativos e credores da CSDDD foi um movimento apoiado, à época, por países como França, Alemanha e Luxemburgo, que argumentaram que os requisitos de due diligence seriam inadequados para o setor financeiro e potencialmente prejudiciais a fundos de pensão.
No entanto, essa exclusão foi alvo de críticas por parte de figuras como Frank Elderson, supervisor bancário do Banco Central Europeu, que salientou que o setor não deveria receber tratamento especial, e por organizações ambientais, a exemplo do Fundo Mundial para a Natureza (WWF). As negociações atuais, portanto, parecem estar moldando uma paisagem regulatória onde a vigilância quanto ao impacto ambiental e social torna-se não apenas uma responsabilidade corporativa, mas também um imperativo do financiamento responsável.