O governo brasileiro acaba de abrir um novo caminho na luta contra o desmatamento, uma das principais preocupações ambientais do país. A partir de 12 de abril, os municípios situados na Amazônia Legal terão a oportunidade de se alinhar de forma mais direta às políticas de prevenção e controle de desmatamentos e incêndios florestais. A adesão ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais deve ser efetivada até o dia 30 do mesmo mês, mediante a assinatura de um termo de comprometimento.
A administração federal especifica que, para a participação bem-sucedida no programa, os governos municipais precisam não apenas expressar esse compromisso, mas também cumprir algumas condições essenciais. Entre elas, figura a exigência de uma secretaria de meio ambiente a nível municipal e um corpo técnico capacitado, aptos a realizar o acompanhamento das iniciativas ambientais propostas. Somado a isso, os municípios devem apresentar um plano de trabalho dentro de um intervalo de 30 dias após a assinatura do termo.
Essa medida, reforçada por uma portaria publicada recentemente, integra o amplo Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Com uma dotação de R$ 600 milhões oriundos do Fundo Amazônia, o programa concentra esforços em 69 municípios considerados prioritários e contempla ações em quatro frentes principais: controle e monitoramento do desmatamento, regularização fundiária e ambiental, recuperação de vegetação nativa e apoio à produção sustentável.
O financiamento para a implementação e monitoramento das ações será liberado progressivamente. Os municípios receberão um suporte inicial, que por sua vez abre caminho para pagamentos futuros que serão calculados proporcionalmente à redução de desmatamento, conforme dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
No âmbito de governança do programa, foi criada uma Comissão União com Municípios. Este colegiado, formado por representantes de diversas entidades ambientais do governo, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Serviço Florestal Brasileiro e o Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio), terá a responsabilidade de acompanhar e avaliar a execução das medidas, bem como definir novos ciclos de inclusão municipal no programa.
Com essas novas diretrizes, o governo federal reitera seu empenho em alavancar ações significativas para o combate ao desmatamento, uma questão que não apenas afeta a biodiversidade e o equilíbrio ecológico, mas também a própria imagem do Brasil no cenário global. Os municípios que decidirem por aderir ao programa terão diante de si o desafio e a oportunidade de contribuir de maneira decisiva para a promoção de uma gestão sustentável de seus recursos naturais.