O setor agrícola do Brasil apresenta um imenso potencial para contribuir decisivamente no combate ao aquecimento global, notadamente através do sequestro de carbono. Contudo, esse potencial ainda enfrenta obstáculos significativos, incluindo definições econômicas e políticas pouco claras, e a implementação ambígua de leis já existentes. Assim revela uma recente discussão que ocorreu no contexto da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), realizada em Dubai.
Na temática do Mercado de Carbono, o professor Carlos Eduardo Cerri, da Escola de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP e coordenador do Centro de Estudos de Carbono em Agricultura Tropical (CCarbon), manifestou descontentamento com a falta de esforços concretos por parte dos países responsáveis pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa, decorrentes da queima de combustíveis fósseis. Argumentou que o mercado de carbono poderia servir como estímulo para que tais países adotassem posturas mais proativas frente às mudanças climáticas.
Outra constatação do professor Cerri aponta para a agricultura, pecuária e silvicultura como setores capazes de não apenas reduzir a emissão de gases, algo também alcançável pelos setores de energia, indústria e transporte, mas igualmente capazes de promover o sequestro de carbono, mecanismo fundamental na fotossíntese das plantas.
No entanto, a adoção de melhores práticas agrícolas esbarra na falta de financiamento adequado, com críticas pontuais à inexistência de fundos e incentivos que facilitem essa transição. Eduardo Brito, da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), membro do CCarbon-USP, enfatiza essa realidade ao assinalar que o dinheiro investido na agricultura brasileira é predominantemente advindo de financiamentos e empréstimos, os quais necessitam de longos prazos para pagamento e juros acessíveis.
Por sua vez, Daniel Vargas, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ressaltou as barreiras para a efetivação do mercado de carbono, que passam pela complexidade de mensurar as emissões dada a diversificação das propriedades rurais, a ausência de mecanismos regulatórios claros e desafios culturais enraizados na sociedade. Alerta ainda para a urgência de uma estratégia nacional, que integre a ciência robusta e as condições políticas para estimular uma produção e produtividade crescentes.
Além disso, a discussão sobre litígios climáticos ganhou destaque com a participação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que sublinhou o papel das cortes judiciais em serem proativas e atuarem não somente diante de atos inconstitucionais, mas também na correção de procedimentos inadequados e na remediação de danos relacionados aos direitos humanos.
Barroso enfatizou que, embora a legislação ambiental brasileira seja ampla, enfrenta desafios na sua execução, agravados pela falta de vontade política e os custos políticos associados. No entanto, reforça o papel essencial da ciência tanto para o diagnóstico quanto para promover a transição energética, reiterando que o Brasil possui um qualificado potencial para liderar a produção de energia renovável.
Na interseção entre direito, ciência e empreendedorismo, surge a oportunidade para que o Brasil avance de maneira significativa na sua agenda ambiental.
Fonte: https://jornal.usp.br/atualidades/potencial-do-brasil-na-agricultura-precisa-de-incentivos/
