A problemática do lixo de embalagens na Europa, explícita nas ruas de Munique durante greves dos serviços de limpeza, agora enfrenta uma nova legislação aprovada pelos governos, apesar das preocupações com o comércio internacional.
A Bélgica, atual responsável pela presidência rotativa do Conselho da UE, alinhavou um acordo entre os governos para novas regras que abordam o crescente problema dos resíduos de embalagens descartadas. Diplomatas nacionais endossaram uma nova lei europeia sobre resíduos de embalagens, que impõem padrões ambientais da UE para a reciclagem de plásticos a produtores de fora da região. Essa exigência, caso não seja cumprida, pode custar o acesso ao mercado.
Oficiais de comércio da Comissão Europeia, em uma jogada atípica, pressionaram diretamente os governos a rejeitar a cláusula espelho contida na proposta de lei, alertando para o impacto sério no comércio internacional e possíveis complicações diplomáticas. Contudo, apenas a Alemanha e a Finlândia manifestaram reservas em relação à nova legislação, enquanto que a comissão aprovou o acordo depois de inicialmente sinalizar que poderia se opor às emendas feitas à sua proposta original.
A controvertida cláusula tem como objetivo proteger os recicladores e produtores de plásticos europeus do prejuízo pela concorrência de regiões com padrões de poluição mais frouxos, adicionada por insistência da França nas negociações com os membros do Parlamento Europeu. A Regulação de Embalagens e Resíduos de Embalagens estabelece, também, metas concretas para a redução da produção anual de resíduos, que se aproxima de 190 quilogramas per capita, e especifica requisitos para o conteúdo reciclado em novas embalagens de plástico, onde apenas o plástico de fontes aprovadas seria válido.
A Câmara de Comércio da China para a UE expressou preocupação com a legislação, temendo disrupções comerciais e aumento de custos, pedindo esclarecimentos urgentes e apelando para que a UE evite criar barreiras de mercado que prejudiquem os produtores fora da União.
Os oficiais belgas, diante da presidência do Conselho da UE, alertaram que qualquer adiamento na nova legislação, nesse estágio, poderia tornar impossível sua inclusão na agenda da votação final no Parlamento Europeu no próximo mês, que será a última sessão plenária antes das eleições da UE em junho.
